@inbook{inbook216a9f0f, title = {Amicus curiae nos tribunais superiores: uma proposta de sistematização da atuação em matéria criminal}, author = {Dieter, Maurício Stegemann and Lima, Débora Nachmanowicz de}, year = {2022}, publisher = {D'Plácido}, journal = {Amicus curiae : teoria e prática : pareceres do IBCCRIM em Cortes Superiores} }