@inbook{inbook49a632af,
title   = {STJ e habeas corpus: HC 598.886 como exemplo de liberdade},
author = {Moura, Maria Thereza Rocha de Assis},
year = {2023},
publisher = {D'Plácido},
journal   = {Habeas corpus : teoria e prática : estudos em homenagem ao ministro Nilson Naves}
}