@mastersthesis{mastersthesis75c67388, title = {Processos estruturais: alternativa prestacional para limitar o ativismo judicial}, author = {Venturelli, Caroline de Camargo Silva and Leonel, Ricardo de Barros}, year = {2023}, doi = {10.11606/D.2.2023.tde-29082023-160354}, school = {Universidade de São Paulo} }