@mastersthesis{mastersthesis8241dfb9,
title   = {Concurso de pessoas na legislação brasileira: o domínio do fato e a definição de autores e partícipes},
author = {Avelar, Michael Procopio Ribeiro Alves and Bottini, Pierpaolo Cruz},
year = {2023},
doi = {10.11606/D.2.2023.tde-24082023-160519},
school = {Universidade de São Paulo}
}