@mastersthesis{mastersthesis42de1945, title = {Discurso de ódio criminalizado e lesividade do bem jurídico penal tutelado: estudos com base nos sistemas interamericano e europeu de direitos humanos e nos julgados do Superior Tribunal de Justiça}, author = {Sanseverino, Bruna and Costa, Helena Regina Lobo da}, year = {2023}, doi = {10.11606/D.2.2023.tde-28082023-155332}, school = {Universidade de São Paulo} }