@mastersthesis{mastersthesisa266c06a, title = {A construção jurisprudencial de critérios de conhecimento e aplicação para o HC Coletivo: uma análise qualitativa voltada aos Tribunais Superiores a partir do marco do HC nº 143.641/STF}, author = {Azevedo, Carolina Trevisan de and Zufelato, Camilo}, year = {2022}, doi = {10.11606/D.107.2022.tde-21082023-134550}, school = {Universidade de São Paulo} }