@inbook{inbook4f7ace5d,
title   = {Efeito vinculante e ratio decidendi: 30 anos de oscilação e instabilidade},
author = {Leal, Roger Stiefelmann},
year = {2023},
publisher = {GZ Editora},
journal   = {Súmulas, teses e precedentes : estudos em homenagem a Roberto Rosas}
}