@inbook{inbookc2ce3b18,
title   = {Decisões transitadas em julgado com fundamentos constitucional e legal: limites para ação rescisória},
author = {Yarshell, Flávio Luiz},
year = {2021},
publisher = {D'Plácido},
journal   = {O fim da dogmática jurídica? Estudos em homenagem aos 80 anos do Professor Tercio Sampaio Ferraz Junior}
}