@inbook{inbook2a3f3732,
title   = {Considerações acerca dos julgamentos da corte interamericana de direitos humanos à luz dos pressupostos do EDD: a lei de anistia e o status normativo dos tratados internacionais sobre direitos humanos},
author = {Beçak, Rubens and Silva, Francisco Camargo Leopoldo e},
year = {2022},
publisher = {Dialética},
journal   = {Democracia e risco : perspectivas da Filosofia do Direito}
}