@inbook{inbook77949782, title = {Nova sistemática para estabelecimento e alteração de súmulas e outros enunciados de jurisprudência pelo TST e TRTS (Art. 702, I, F e §3º e §4º da CLT): análise da ADC 62 sob a ótica constitucional}, author = {Favaretto, Sandra Helena and Bugalho, Andréia Chiquini and Cardoso, Jair Aparecido}, year = {2021}, publisher = {Thoth}, journal = {O Supremo Tribunal Federal e o esvanecer dos direitos sociais: leading cases sobre trabalho regulado e seguridade social} }