@inbook{inbook74ea3c53,
title   = {A competência da Justiça do Trabalho para pedidos de autorização relativos à participação de crianças e adolescentes em representações artísticas: análise da ADI n. 5.326/DF},
author = {Feliciano, Guilherme Guimarães and Aquino, Gabriela Marcassa Thomaz},
year = {2021},
publisher = {LTr},
journal   = {A competência da Justiça do Trabalho 15 anos após a Emenda Constitucional 45/2004 : ampliação, limites e avanços necessários ANAMATRA e ENAMATRA}
}