@mastersthesis{mastersthesis494d1e49,
title   = {Entre direitos humanos e direito ambiental: o impacto do Parecer Consultivo OC-23/17 na Política Nacional de Segurança de Barragens},
author = {Formiga, Pedro Gonsalves de Alcântara and Ponzilacqua, Márcio Henrique Pereira and Souza, Marcelo Marini Pereira de},
year = {2021},
doi = {10.11606/D.107.2021.tde-15082022-120658},
school = {Universidade de São Paulo}
}