@mastersthesis{mastersthesiseaefd195, title = {A proteção jurídico-penal da pessoa acusada com transtorno mental}, author = {Flausino, Camila Maués dos Santos and Amaral, Cláudio do Prado}, year = {2020}, doi = {10.11606/D.107.2020.tde-01082022-143049}, school = {Universidade de São Paulo} }