@inproceedings{inproceedings8e358dfc, title = {Proposta procedimental ao estado de coisas inconstitucional: justificação teórica em Carlos Santiago Nino}, author = {Beçak, Rubens and Mariano Filho, Jair José}, year = {2021}, publisher = {FDRP-USP}, booktitle = {Seminário de Pesquisa "Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito"} }