@inbook{inbook2668ee34,
title   = {Artigo VI - Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei: Art. 16 do Pacto de Direitos civis e Políticos – PDCP},
author = {Guardia, Andres Felipe Thiago Selingardi and Arapiraca, Ciro},
year = {2018},
publisher = {KDP Amazon},
journal   = {Comentários à Declaração Universal dos Direitos Humanos e Jurisprudência}
}