@inbook{inbookb23088d2, title = {Considerações sobre o estado atual da teoria do bem jurídico à luz do harm principle}, author = {Costa, Helena Regina Lobo da}, year = {2012}, publisher = {Marcial Pons}, journal = {Direito penal como crítica da pena : estudos em homenagem a Juarez Tavares por seu 70º aniversário em 2 de setembro de 2012} }