@inbook{inbook089e0405,
title   = {Transferência da titularidade da concessão na Lei nº 10.233/01, à luz do regime geral das concessões},
author = {Almeida, Fernando Dias Menezes de},
year = {2021},
publisher = {Fórum},
journal   = {Direito e infraestrutura : 20 anos da Lei nº 10.233/2001}
}