@misc{misc448798d5, title = {Não obstante os acordos de leniência estarem crescentemente ocupando a atenção do público, especializado ou não, o fato é que o instituto, com o regime que lhe conferiu a Lei nº 12.846/2013, ainda está a merecer um enorme esforço no sentido de sua melhor compreensão e, especialmente, desenvolvimento de seu regime jurídico ... [prefácio]}, author = {Tojal, Sebastião Botto de Barros}, year = {2020}, publisher = {Singular}, journal = {Acordos e políticas de leniência : contribuição para o diálogo e a harmonização} }