@mastersthesis{mastersthesisb98f37bd,
title   = {Direito e resíduos sólidos: correlação das Políticas Públicas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos no Estado de São Paulo},
author = {Moraes, Emanuele Pezati Franco de and Oliveira, Raul Miguel Freitas de},
year = {2019},
doi = {10.11606/D.107.2019.tde-10082021-144142},
school = {Universidade de São Paulo}
}