@inbook{inbooke803e544,
title   = {Capítulo IV Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial: (arts.524º A 530-Iº)},
author = {Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy},
year = {2019},
publisher = {Revista dos Tribunais},
journal   = {Código de processo penal comentado}
}