@inbook{inbook0c5e012a, title = {Capítulo III Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular: (arts.519º A 523º)}, author = {Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy}, year = {2019}, publisher = {Revista dos Tribunais}, journal = {Código de processo penal comentado} }