@inbook{inbook5a2b9388,
title   = {Capítulo II Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri: (arts. 406º A 498º)},
author = {Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy},
year = {2019},
publisher = {Revista dos Tribunais},
journal   = {Código de processo penal comentado}
}