@inbook{inbook2b4fe7d2,
title   = {Pilares da segurança jurídica. Por um direito que proporcione ambiente favorável},
author = {Ávila, Humberto Bergmann},
year = {2019},
publisher = {Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial},
journal   = {Tributação e segurança jurídica : a importância para o Brasil de uma eficiente rede de proteção}
}