@mastersthesis{mastersthesiseb44c1ee, title = {Conexão e continência na hipótese de competência por prerrogativa de função frente ao princípio do juiz natural, à luz da eficiência e do garantismo}, author = {Caldeira, Rodrigo de Andrade Figaro and Almeida, José Raul Gavião de}, year = {2020}, doi = {10.11606/D.2.2020.tde-10052021-000857}, school = {Universidade de São Paulo} }