@mastersthesis{mastersthesis5ed43c88, title = {Atribuição de deveres instrumentais tributários a terceiros e a figura do alterlançamento como forma de constituição do crédito tributário alheio}, author = {Mello, Henrique Fernando de and Horvath, Estevão}, year = {2020}, doi = {10.11606/T.2.2020.tde-29042021-202528}, school = {Universidade de São Paulo} }