@misc{misce902aac1,
title   = {Os cônjuges e companheiros podem afastar o teor da Súmula 377 do STF por meio de pacto antenupcial ou de contrato de convivência?: a atual interpretação do STJ sobre a Súmula 377 é correta tecnicamente? Tema 42},
author = {Simão, José Fernando},
year = {2020},
publisher = {IBDFAM},
booktitle   = {Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM - Famílias e Vulnerabilidades}
}