@inbook{inbook18e6f56e,
title   = {A declaração de caducidade do registro de marca tem efeitos jurídicos a partir de sua declaração (ex nunc), e não efeitos retroativos (ex tunc)},
author = {Silveira, Newton and Pessoa, Emanuel de Abreu},
year = {2017},
publisher = {Ed. Revista dos Tribunais},
journal   = {Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I}
}