@inbook{inbook692bef9c,
title   = {Separação de poderes e o controle judicial na concessão do indulto},
author = {Moraes, Alexandre},
year = {2020},
publisher = {Fórum},
journal   = {Democracia e sistema de justiça : obra em homenagem aos 10 anos do Ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal}
}