@inbook{inbook6f530d5e,
title   = {Os advogados dativos, nomeados para exercer a defesa de acusado necessitado nos locais onde não existe Defensoria pública, são considerados funcionários públicos para fins penais, nos termos do art. 327 do Código penal},
author = {Silveira, Renato de Mello Jorge and Naves, José Paulo Micheletto},
year = {2017},
publisher = {Thomson Reuters Revista dos Tribunais},
journal   = {Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal}
}