@inbook{inbook8da0fb38, title = {Responsabilização do Presidente da República por atos de improbidade administrativa: primeira análise das recentes decisões dos tribunais superiores}, author = {Beçak, Rubens and Capucelli, Rodrigo Crepaldi Perez}, year = {2019}, publisher = {Edições UFC}, journal = {Fazendo valer as regras do jogo: contornos eleitorais e partidários, instituições e democracia} }