@mastersthesis{mastersthesis309568e9, title = {Contencioso Tributário, segurança jurídica e desenvolvimento: alternativas para a redução da litigiosidade tributária}, author = {Cartaxo, Maria de Fátima Pessoa de Mello and Tôrres, Heleno Taveira}, year = {2019}, school = {Universidade de São Paulo} }