@inbook{inbook816f0f5a, title = {Imunidade do ITBI e controle de segurança jurídica nas alienações integrais de patrimônio}, author = {Tôrres, Heleno Taveira}, year = {2018}, publisher = {CEPE}, journal = {Direito tributário: os 30 anos do Sistema Tributário Nacional na Constituição: estudos em homenagem a Ricardo Lobo Torres} }