@misc{misc53323d34, title = {Este trabalho, com justiça aprovado como tese de doutoramento com nota máxima perante rigorosa banca... [Prefácio]}, author = {Ávila, Humberto Bergmann}, year = {2018}, publisher = {Lumen Juris}, journal = {Controle constitucional de leis penais : da prognose legislativa sobre os efeitos potenciais e concretos da lei penal aos deveres de seu monitoramento e de melhoria da lei penal} }