@mastersthesis{mastersthesis23546446,
title   = {Critérios de modificação da cláusula penal à luz do artigo 413 do Código Civil brasileiro},
author = {Carvalho, Thomas Alexandre de and Simão, José Fernando},
year = {2018},
doi = {10.11606/D.2.2018.tde-25092020-155634},
school = {Universidade de São Paulo}
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