@inbook{inbook0fbecce5, title = {Decisão judicial e medidas cautelares pessoais: em busca de um modelo decisório ideal}, author = {Moraes, Maurício Zanoide de}, year = {2017}, publisher = {LiberArs}, journal = {Eficiência e garantismo no processo penal : estudos em homenagem a Antonio Scarance Fernandes} }