@mastersthesis{mastersthesisaf53a65d, title = {A função jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no Estado Democrático de Direito}, author = {Bello, Otávio Augusto Righetti Dal and Zufelato, Camilo}, year = {2016}, doi = {10.11606/D.107.2017.tde-01092017-090419}, school = {Universidade de São Paulo} }