@mastersthesis{mastersthesisc6d0ef7c,
title   = {O papel atribuído ao Supremo Tribunal Federal como instância decisória dotada de vinculatividade no sistema jurídico brasileiro: uma leitura a partir da teoria sistêmica luhmanniana},
author = {Oliveira, Nilton Rodrigues de and Leal, Roger Stiefelmann},
year = {2016},
school = {Universidade de São Paulo}
}