@mastersthesis{mastersthesisf005eca4, title = {O Poder Judiciário na efetivação de direitos sociais: implicações à separação de poderes}, author = {Caliman, Pedro Augusto and Moraes, Alexandre de}, year = {2016}, doi = {10.11606/D.2.2016.tde-17122024-172313}, school = {Universidade de São Paulo} }