@misc{misc33e14997, title = {Não obstante tratar-se de tema da mais alta importância, tanto teórica quanto prática, que atormenta diuturnamente os operadores do direito tributário há muito tempo, ... [Prefácio]}, author = {Ávila, Humberto Bergmann}, year = {2016}, publisher = {Malheiros}, journal = {Sanções tributárias : definição e limites} }