@inbook{inbook44cc282f, title = {Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de São Salvador). Protocolo relativo à Abolição da Pena de Morte. Exame de ambos os protocolos com vistas ao processo de adesão do Brasil. (Parecer)}, author = {Rodas, João Grandino}, year = {2009}, publisher = {Senado Federal}, journal = {Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty} }