@inbook{inbook4cd7839e,
title   = {Art. 170, IX: tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país},
author = {Scaff, Fernando Facury and Scaff, Luma Cavaleiro de Macêdo},
year = {2014},
publisher = {Saraiva},
journal   = {Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.}
}