@inbook{inbookfa868821, title = {Art. 170: A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existêntecia digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:}, author = {Grau, Eros Roberto}, year = {2014}, publisher = {Saraiva}, journal = {Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.} }