@inbook{inbookd6b641f8, title = {Validade e eficácia da convenção n.158 da OIT perante o ordenamento jurídico brasileiro}, author = {Silva, Walküre Lopes Ribeiro da and Souto Maior, Jorge Luiz}, year = {2012}, publisher = {Ed. Revista dos Tribunais}, journal = {Direito internacional} }