@mastersthesis{mastersthesis2e3da394, title = {Verificação da proporcionalidade na interpretação do direito penal: análise da aplicação pelo Supremo Tribunal Federal entre 2011-2012}, author = {Marin, Gustavo de Carvalho and Saad-Diniz, Eduardo}, year = {2015}, school = {Universidade de São Paulo} }