@inbook{inbook0549b389, title = {Historia da propriedade territorial no direito luso-brasileiro}, author = {Madeira, Helcio Maciel França}, year = {2013}, publisher = {Laboratory of Comparative Studies Legal HSE}, journal = {Abordagem jurídica comparativa e suas ferramentas de pesquisa em questões jurídicas BRICS: Anais do Laboratório de Estudo de Direito Comparado} }