@inbook{inbookfb57e11d,
title   = {A refundação da ordem jurídica sob o paradigma do Estado Democrático de Direito: reconstrução não essencialista do princípio da dignidade da pessoa humana},
author = {Magalhães, José Luiz Quadros de and Coelho, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos and Cerqueira, André Liguori de},
year = {2012},
publisher = {Editar},
journal   = {O direito à arte: estudos em homenagem ao escritor e pintor brasileiro Oscar Araripe}
}