@mastersthesis{mastersthesis5ff4002a,
title   = {Direito à educação: um direito essencial ao exercício da cidadania, sua proteção à luz da teoria dos direitos fundamentais e da constituição federal brasileira de 1988},
author = {Basilio, Dione Ribeiro and Comparato, Fábio Konder},
year = {2009},
school = {Universidade de São Paulo}
}