@inbook{inbook315aaad8, title = {Função social do contrato: primeiras anotações}, author = {Salomão Filho, Calixto}, year = {2006}, publisher = {Atlas}, journal = {Tutela coletiva : 20 anos da lei de ação civil pública e do fundo de defesa de direitos difusos : 15 anos do código de defesa do consumidor} }