@misc{misc94f089cb, title = {As garantias processuais, concebidas de início sob uma ótica puramente formal, típicas do Estado liberal, não podem ser hoje vista senão numa perspectiva social... [Prefácio]}, author = {Gomes Filho, Antônio Magalhães}, year = {2002}, publisher = {Revista dos Tribunais}, journal = {Assistência jurídica no processo penal : garantia para efetividade do direito de defesa} }