@misc{misc411352ad, title = {As três correlações. Surge como necessidade a congruência estrita entre a atribuição formal de determinado fato - que se quer ilícito e típico - e a retribuição jurídico-penal... [Prefácio]}, author = {Pitombo, Sergio Marcos de Moraes}, year = {2001}, publisher = {IBCCRIM}, journal = {Correlação entre acusação e sentença no processo penal brasileiro} }